Projetos de Leis

EXERCÍCIO 2025

Projeto de Lei nº 001/2025 - "Dispõe sobre a redução dos subsídios do Prefeito e dos Secretários Municipais de Fronteira dos Vales/MG e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 002/2025 - Altera o anexo / do artigo 85 da Lei n'. 186/2009 e dó outras providências. 

Projeto de Lei nº 003/2025 - "Dispõe sobre a criação do Programa "Frente Social de Trabalho " no Município de Fronteira dos Vales e dá outras providências

Projeto de Lei nº 005/2025 - Cria a política e os componentes do Município de Fronteira dos Vales do Estado de Minas Gerais do Sistema Nacional de  Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, e define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências 

EXERCÍCIO 2026 

PROJETO DE LEI DE INCIATIVA DO EXECUTIVO. Nº 01/2026 - Cria o Novo Programa Social Bolsa Aprendizagem Profissional joç vaies no âmbito do Município de Fronteira dos Vales e dá outras providências. Visualizar

PROJETO DE LEI Nº 02/2026 - "Cria o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social - CMHIS, e dá outras providências." Visualizar

PROJETO DE LEI Nº 03/2026 - "Altera o perímetro urbano do Município de Fronteira dos Vales/MG, incluindo novas áreas, e dá outras providências." Visualizar

PROJETO DE LEI N004/2026.- DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA DOS VALES - MG PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar